GABINETE DA 5ª RELATORIA
Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 5ª RELATORIA Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
1. Processo nº: 1923/2021 1.1. Anexo(s) 5404/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5404/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS3. Responsável(eis): ALESSANDRO GONCALVES BORGES - CPF: 62467026191 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA 6. Distribuição: 5ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 8. Proc.Const.Autos: MARCIO GONCALVES MOREIRA (OAB/TO Nº 2554) 9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. DESPACHO Nº 308/2021-RELT5
10.1. Trata-se de Pedido de Reexame protocolado pelo senhor Alessandro Gonçalves Borges, prefeito de Muricilândia - TO, por seu procurador, contra o Parecer Prévio nº 103/2020 – TCE/TO – 1ª Câmara, exarada nos autos nº 5404/2019.
10.2. Analisando os autos, verifico que a Análise de Recurso nº 59/2021-COREC (evento 5) não se refere ao presentes autos, mas a feito relacionado ao Município de Pindorama.
10.3. Assim, determino o retorno do processo à Coordenadoria de Recursos para correção e, em seguida, sucessivamente ao Corpo Especial de Auditores e ao Ministério Público junto a este TCE para nova manifestação.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 5ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 23 do mês de março de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: DORIS DE MIRANDA COUTINHO, CONSELHEIRO (A), em 26/03/2021 às 13:18:32, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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